Promove alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.

Designa servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para integrar a equipe do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO), instituída pelo Ato n. 171/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 2 de julho de 2015.

Analisa as alterações introduzidas pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo trabalhista, em evidente concretização do mandado de otimização plasmado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição. O diploma legal teve por base o anteprojeto de autoria dos Exmos. Ministros ...

Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (cgSIGEO-JT).

Altera o Ato n. 132/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 5 de junho de 2015, que institui o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho.