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Ato n. 5/ENAMAT, de 27 de janeiro de 2026
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Ato n. 5/ENAMAT, de 27 de janeiro de 2026
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar, no âmbito da Justiça do Trabalho, as diretrizes normativas relativas ao padrão nacional obrigatório de formação para magistrados em vitaliciamento instituído pela Resolução n. 654/CNJ, de 4 de novembro de 2025.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259848Citation
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 5/ENAMAT, de 27 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 4402, p. 1-2, 28 jan. 2026.Subject
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