Constitui comissão temporária encarregada de apresentar proposta de Resolução Administrativa visando regulamentar a necessidade de o Relator submeter ao Órgão Especial matéria relevante, objeto de Mandado de Segurança impetrado contra Membro do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho, com o objetivo de auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas.

Embora inexpressiva se comparada com o volume de processos existentes nos órgãos judiciários, volta e meia os tribunais se deparam com alegação de nulidade processual por parcialidade do juiz da causa, sob o argumento de que houve o prejulgamento desta. Não raro, mas em vez disso, a parte que não obteve êxito na demanda ...

Constitui comissão temporária de trabalho destinada a apresentar proposta de anteprojetos de lei relativos à alteração do Processo do Trabalho.

[por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, ...