Divulga o texto da Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 28 de outubro de 2003, que aprecia as propostas de revisão, cancelamento e restauração de enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Cancela o Enunciado n. 193 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Cancela o Enunciado n. 213, aprovado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985.

Cancela o Enunciado n. 57 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Cancela o Enunciado n. 88, aprovado pela Resolução Administrativa n. 69, de 19 de setembro de 1978.