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Jurisprudência

Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 1995
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Cancela o Enunciado n. 213, aprovado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25103
Notas
Cancelamento do Enunciado n. 213 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Itens relacionados
Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985 [Enunciados ns 208 a 234]
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10499, 24 abr. 1995.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10644, 25 abr. 1995.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10098, 20 abr. 1995.
Assunto
Prazo ; Suspensão ; Embargos de declaração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência ; Cancelamento ; Brasil. Código de processo civil (1973)
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