Ato
Ato n. 440/GDGCJ.GP, de 14 de dezembro de 1999
Ato
Ato n. 440/GDGCJ.GP, de 14 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a aplicabilidade das disposições do art. 6º do Ato Regimental n. 5, editado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/42179Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 440/GDGCJ.GP, de 14 de dezembro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 1, 17 dez. 1999.Veja também
-
Resolução Administrativa n. 672, de 17 de dezembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2000Referenda o Ato n. 440/GDGCJ.GP, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a aplicabilidade das disposições do art. 6º do Ato Regimental n. 5, editado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999. -
Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2000Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que propõe alterações no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2018Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ... -
Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Ato Regimental n. 6, de 2 de junho de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2005Aprova o Ato Regimental n. 6, de 2 de junho de 2005, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002. -
Resolução Administrativa n. 815, de 4 de outubro de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2001Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
Resolução Administrativa n. 686, de 29 de fevereiro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2000Introduz modificações no Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999 e alterado pela Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000. -
Resolução Administrativa n. 743, de 26 de outubro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2000Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
Resolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2007Acresce o inciso XIII ao art. 5º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005, estabelecendo competência ao CSJT para apreciar pedido de exame de controle de legalidade de ato administrativo baixado por Tribunal Regional do ...