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  Ato

  Ato n. 440/GDGCJ.GP, de 14 de dezembro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 1999

  Dispõe sobre a aplicabilidade das disposições do art. 6º do Ato Regimental n. 5, editado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 815, de 4 de outubro de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2001

  Altera os §§ 1º e 2º do art. 8º do Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999 e alterado pela Resolução Administrativa n. 743, de 26 de outubro de 2000.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 743, de 26 de outubro de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2000

  Altera o art. 6º, I, alínea a, do Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999 e reeditado pelas Resoluções Administrativas n. 678, de 1º de fevereiro de 2000, n. 686, de 29 de fevereiro de 2000 e n. 697, de 6 de abril de 2000.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 697, de 6 de abril de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2000

  Acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 3º do Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 930, de 15 de maio de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2003

  Referenda o Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003, que revoga os §§ 1º e 2º do inciso II da Instrução Normativa n. 16, aprovada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999 e modificada pela Resolução n. 113, de 21 de novembro de 2002.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2000

  Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que propõe alterações no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 686, de 29 de fevereiro de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2000

  Introduz modificações no Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999 e alterado pela Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1117, de 1º de fevereiro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2006

  Referenda o Ato n. 307/GDGCJ.GP, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o local de funcionamento de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho durante o período de mudança de sede.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 954, de 4 de setembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 set. 2003

  Referenda o Ato n. 350/GDGCJ.GP, de 3 de setembro de 2003, que afasta, a pedido, o Exmo. Ministro JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA da Comissão de Concurso Público. Nomeia novo membro para a Comissão de Concurso Público, constituída pela Resolução Administrativa n. 926, de 15 de maio de 2003.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1057, de 5 de maio de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2005

  Referenda o Ato n. 93/GDGCJ.GP, de 22 de abril de 2005, que altera a composição da comissão constituída pela Resolução Administrativa n. 1030, de 3 de fevereiro de 2005, destinada a auxiliar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de assuntos relacionados à construção da nova sede TST e à transferência ...