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Ato
Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-10-26T23:19:15Z | |
| dc.date.available | 2009-10-26T23:19:15Z | |
| dc.date.created | 1992-10-30 | |
| dc.date.issued | 1992-11-04 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 19920, 4 nov. 1992. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4198 | |
| dc.description | Revogado pela Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997] | pt_BR |
| dc.description.abstract | Determina que os precatórios de requisição de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada serão dirigidos pelo Juiz da Execução ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4195 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública | pt_BR |
| dc.subject | Requisição | pt_BR |
| dc.subject | Juiz | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Execução | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Fundação pública | pt_BR |
| dc.subject | Autarquia federal | pt_BR |
| dc.subject | Precatório | pt_BR |
| dc.subject | Presidente | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ato n. 1.554, de 30 de outubro de 1992 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1554 | |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 199201554 |
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