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Ato

Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2009-10-26T23:19:15Z
dc.date.available2009-10-26T23:19:15Z
dc.date.created1992-10-30
dc.date.issued1992-11-04
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 nov. 1992. Seção 1, p. 19920.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4198
dc.descriptionRevogado pela Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]pt_BR
dc.description.abstractDetermina que os precatórios de requisição de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada serão dirigidos pelo Juiz da Execução ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4195pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectRequisiçãopt_BR
dc.subjectJuizpt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectFundação públicapt_BR
dc.subjectAutarquia federalpt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectPresidentept_BR
dc.titleAto n. 1554, de 30 de outubro de 1992pt_BR
dc.title.alternativeAto n. 1.554, de 30 de outubro de 1992pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number1554
dc.description.statusRevogadopt_BR

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