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    Provimento

    Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 jun. 2024
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    Republicação - 18 set. 2024 (126Kb)
    Texto multivigente - 18 set. 2024 (104Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Provimento

    Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 jun. 2024
    Republicação - 18 set. 2024 (126Kb)
    Texto multivigente - 18 set. 2024 (104Kb)

    Determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos no sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho (GPrec).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234854
    Notas
    Alterado pelo Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024

    Republicado no DEJT de 18 set. 2024 por força do art. 3º do Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024
    Faz referência a
    Consulta n. 0004133-22.2017.2.00.0000/CNJ, de 5 de junho de 2020
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4003, p. 18-19, 28 jun. 2024.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4061, p. 1-3, 18 set. 2024. Republicação 1.
    Assunto
    Beneficiário ; Precatório ; Individualização ; Créditos ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Requisição de Pequeno Valor (RPV) ; Pagamento
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

    Estatísticas
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      Acresce o inciso III ao art. 2º do Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024, que determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos no sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho (GPrec).
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      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 nov. 2021
      Dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato n. 3/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 7 de janeiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 jan. 2022
      Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever ...
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      Resolução n. 323/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 fev. 2022
      Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever ...
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      Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 maio 2023
      Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 29/GCGJT, de 18 de outubro de 2022 

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      Ato n. 5/GCGJT, de 11 de abril de 2024 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 abr. 2024
      Recompõe os integrantes do grupo permanente de assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
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      Ato

      Ato n. 7/GCGJT, de 28 de junho de 2024 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 jun. 2024
      Substitui integrantes do Grupo Permanente de Assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
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      Ato

      Ato n. 11/GCGJT, de 19 de julho de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 jul. 2021
      Institui Grupo de Trabalho permanente para assessoramento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

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