Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020
Situação
AlteradoColeção
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020
Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/178854Notas
Alterado pelo Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022Republicado no DEJT de 25 fev. 2022 e no Boletim Interno do TST de 25 fev. 2022 em decorrência do Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3094, p. 1, 5 nov. 2020.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 3, 6 nov. 2020.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3422, p. 2, 25 fev. 2022. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 5-6, 25 fev. 2022. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 5-6, 25 fev. 2022. Republicação 1.
Veja também
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Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022
Altera o Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020, que atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade ... -
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Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. -
Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022
Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. -
Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022
Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020. -
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