Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações ...

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Sexta, Sétima, Nona, Décima, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sétima, Vigésima, Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Quarta Regiões, crédito suplementar ...