Lei
Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2014-07-25T19:25:45Z | |
| dc.date.available | 2014-07-25T19:25:45Z | |
| dc.date.created | 2014-07-21 | |
| dc.date.issued | 2014-07-22 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-2, 22 jul. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/40080 | |
| dc.description.abstract | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation | Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014 | |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/47829 | |
| dc.subject | Divergência | pt_BR |
| dc.subject | Requisitos | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Admissibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Certidão negativa | pt_BR |
| dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
| dc.subject | Débitos | pt_BR |
| dc.subject | Embargos de declaração | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Processamento | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI) | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Recurso judicial | pt_BR |
| dc.subject | Uniformização | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio individual | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Turma de tribunal | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ordinário | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 13015 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201413015 |
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