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Artigo de periódico

Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil

dc.contributor.authorMallet, Estevão
dc.contributor.authorHiga, Flávio da Costa
dc.date.accessioned2014-07-10T20:36:22Z
dc.date.available2014-07-10T20:36:22Z
dc.date.issued2013-03
dc.identifier.citationMALLET, Estêvão; HIGA, Flávio da Costa. Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 2, p. 145-181, abr./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationMALLET, Estêvão; HIGA, Flávio da Costa. Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 270-285, mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/39823
dc.description.tableofcontentsDano e indenização -- Perda ou redução da capacidade de trabalho e pagamento único -- Cálculo, arbitramento e pagamento único -- Arbitramento, não cálculo -- Pensão por perda ou redução da capacidade de trabalho -- Perda ou redução da capacidade de trabalho, relação continuativa e pagamento único -- A dupla vantagem do pagamento único e o arbitramento do valor -- O momento da opção pelo prejudicado -- A existência do direito de escolha pelo credor -- Capital e renda como alternativas plausíveis -- Direito à opção consciente: a informação como instrumento de tutela de liberdade -- O momento da opção e o devido processo legal -- O momento da opção segundo a natureza jurídica da obrigaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 2 (abr./jun. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 3 (mar. 2013)pt_BR
dc.subjectIndenização, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectCálculo (matemática), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.titleIndenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civilpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 571, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 950pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys969828
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/39779pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104872pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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Nome:
006_mallet_higa.pdf
Tamanho:
519Kb
Formato:
PDF
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