Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil

Dano e indenização -- Perda ou redução da capacidade de trabalho e pagamento único -- Cálculo, arbitramento e pagamento único -- Arbitramento, não cálculo -- Pensão por perda ou redução da capacidade de trabalho -- Perda ou redução da capacidade de trabalho, relação continuativa e pagamento único -- A dupla vantagem do pagamento único e o arbitramento do valor -- O momento da opção pelo prejudicado -- A existência do direito de escolha pelo credor -- Capital e renda como alternativas plausíveis -- Direito à opção consciente: a informação como instrumento de tutela de liberdade -- O momento da opção e o devido processo legal -- O momento da opção segundo a natureza jurídica da obrigação

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 2 (abr./jun. 2013)

Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 3 (mar. 2013)

Faz referência a

Brasil. Código de processo civil (1973), art. 571, § 2º

Brasil. Código civil (2002), art. 950

Fonte

MALLET, Estêvão; HIGA, Flávio da Costa. Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 2, p. 145-181, abr./jun. 2013.

MALLET, Estêvão; HIGA, Flávio da Costa. Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 270-285, mar. 2013.