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Lei Complementar

Brasil. Lei complementar n. 132, de 7 de outubro de 2009

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2009-10-13T13:05:00Z
dc.date.available2009-10-13T13:05:00Z
dc.date.created2009-10-07
dc.date.issued2009-10-08
dc.identifier.citationBRASIL. Lei complementar n. 132, de 7 de outubro de 2009. Altera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 8 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3949
dc.description.abstractAltera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei n. 1060, de 5 de fevereiro de 1950.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1994-01-12;80pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1950-02-05;1060pt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectBrasil. Lei da justiça gratuita (1950)pt_BR
dc.subjectJustiça gratuitapt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei complementar n. 80, de 12 de dezembro de 1984pt_BR
dc.subjectOrganizaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Lei complementar n. 132, de 7 de outubro de 2009pt_BR
dc.type.atoLei Complementarpt_BR
dc.identifier.number132
dc.identifier.yearandnumber200900132


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