Artigo de periódico
Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88)
Artigo de periódico
Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88)
Demonstra a configuração sintática e semântica da norma jurídica que prescreve, no ordenamento jurídico brasileiro, a aposentadoria do professor inscrito no regime geral de previdência social a partir dezesseis de dezembro de 1998 (EC 20/98). Em sua primeira parte serão feitas algumas considerações acerca deste ordenamento jurídico e as relações de coordenação e hierarquia que suas normas mantêm entre si. Esta providência tem por fim facilitar a compreensão do tema que será estudado em tópico posterior. Ainda na primeira parte, será feita uma breve abordagem do sistema de seguridade social brasileiro e o fato jurídico capaz de vincular, ao sistema protetivo, um sujeito determinado pela lei.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175994Itens relacionados
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FERREIRA, Dâmares. Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 108, p. 49-82, out./dez. 2002.Assunto
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