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Resolução n. 39, de 28 de junho de 2007
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Resolução n. 39, de 28 de junho de 2007
Altera o § 2º do art. 1º da Resolução n. 25, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3889Related items
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 39, de 28 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 81, 25 jul. 2007.See also
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Resolução n. 59, de 29 de maio de 2009
Inclui o art. 3º-A à Resolução n. 25 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 11 de outubro de 2006, que concede folga compensatória a magistrados e servidores para cada dia de atuação nos plantões judiciários. -
Resolução n. 25, de 11 de outubro de 2006
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários. -
Resolução Administrativa n. 476, de 4 de dezembro de 1997
Altera e inclui disposições à Resolução Administrativa n. 379, de 7 de março de 1997, que convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem, temporariamente, no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 712, de 2 de agosto de 2000
Altera a Resolução Administrativa n. 379, de 27 de fevereiro de 1997, que convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho. Suspende, temporariamente, a aplicação do disposto no art. 187 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela ... -
Ato n. 117/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de fevereiro de 2024
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Resolução n. 227/CSJT, de 23 de novembro de 2018
Altera o art. 5º da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 326/CSJT, de 25 de março de 2022
Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
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