Ato
Ato n. 688/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2023
Ato
Ato n. 688/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre a aplicação do disposto na Portaria n. 387/CNMP-PRESI, de 14 de novembro de 2023, que regulamenta a concessão da licença compensatória prevista na Resolução n. 253/CNMP, de 29 de novembro de 2022.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/224994Itens relacionados
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 688/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 6-7, 1º dez. 2023.Veja também
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Ato n. 258/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2026
Revoga, em razão da publicação da Resolução Conjunta n. 14/CNJ/CNMP, de 7 de abril de 2026, a Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011, que determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho ... -
Resolução Administrativa n. 2927, de 1º de junho de 2026
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Resolução Administrativa n. 2779, de 1º de setembro de 2025
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Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para tornar sem efeito o ato administrativo de 1º de setembro de 2025, referendado pela Resolução Administrativa n. 2779, de 1º de setembro de 2025, que havia deferido o requerimento de S. Exa. de concessão ... -
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Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES de concessão de licença compensatória no dia 19 de maio de 2025, com amparo nas Resoluções n. 133, de 21 de junho de 2011, e n. 528, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução ... -
Resolução Administrativa n. 2648, de 11 de novembro de 2024
Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE de concessão de licença compensatória de 10 (dez) dias, no período de 11 de novembro de 2024 a 20 de novembro de 2024, com amparo nas Resoluções n. 133, de 21 de junho de 2011, e n. 528, de 20 de outubro ... -
Resolução Administrativa n. 2850, de 2 de fevereiro de 2026
Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), reconhecendo, no interstício de 12 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2022, os efeitos financeiros da licença compensatória instituída pela Resolução Administrativa n. 2515, de 27 ... -
Resolução Administrativa n. 2651, de 25 de novembro de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 2515, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto n. 1/PGR/CASMPU, de 17 de ... -
Resolução Administrativa n. 2515, de 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto n. 1/PGR/CASMPU, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República. -
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Altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
