Ato
Ato n. 688/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2023
Ato
Ato n. 688/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre a aplicação do disposto na Portaria n. 387/CNMP-PRESI, de 14 de novembro de 2023, que regulamenta a concessão da licença compensatória prevista na Resolução n. 253/CNMP, de 29 de novembro de 2022.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/224994Itens relacionados
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 688/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 6-7, 1º dez. 2023.Veja também
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Resolução Administrativa n. 2687, de 11 de abril de 2025
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, e na Portaria n. 705/PGR/MPU, de 12 de novembro de 2012. -
Resolução Administrativa n. 2648, de 11 de novembro de 2024
Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE de concessão de licença compensatória de 10 (dez) dias, no período de 11 de novembro de 2024 a 20 de novembro de 2024, com amparo nas Resoluções n. 133/2011 e n. 528/2023 do Conselho Nacional de Justiça ... -
Resolução Administrativa n. 2515, de 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto n. 1/PGR/CASMPU, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República. -
Resolução Administrativa n. 2651, de 25 de novembro de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 2515, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto n. 1/PGR/CASMPU, de 17 de ... -
Resolução n. 394/CSJT, de 22 de novembro de 2024
Altera a Resolução n. 372/CSJT, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 39, de 28 de junho de 2007
Altera o § 2º do art. 1º da Resolução n. 25, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários. -
Resolução Administrativa n. 2686, de 10 de março de 2025
Referenda os atos administrativos que autorizaram o afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, no período de 3 a 9 de março de 2025, e deferiram o pedido de concessão de parte da indenização da licença compensatória para gozo durante o deslocamento. -
Ato n. 305/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de maio de 2009
Regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança no Tribunal Superior do Trabalho, em complemento à Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007. -
Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da ... -
Brasil. Lei n. 12.493, de 20 de setembro de 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial para os fins que especifica.
