Artigo de periódico
O direito internacional dos direitos humanos, a Constituição e o papel dos órgãos judicantes no Brasil: aplicabilidade judicial dos direitos humanos previstos no direito internacional
| dc.contributor.author | Rezende, Roberto Vieira de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-02T16:25:40Z | |
| dc.date.available | 2009-10-02T16:25:40Z | |
| dc.date.issued | 2004-12 | |
| dc.identifier.citation | REZENDE, Roberto Vieira de Almeida. O direito internacional dos direitos humanos, a Constituição e o papel dos órgãos judicantes no Brasil: aplicabilidade judicial dos direitos humanos previstos no direito internacional. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 70, n. 2, p. 88-121, jul./dez. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3820 | |
| dc.description | Resumo de conferência proferida pelo autor na 2ª Reunião Técnica da Organização Internacional do Trabalho para América Latina sobre o tema da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho nos Países do Mercosul em Buenos Aires, Argentina, em 21/08/2003. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Relação entre o direito internacional e direito interno. O dualismo. O monismo. A supranacionalidade operativa imediata dos direitos humanos -- A constituição brasileira e os tratados internacionais: monismo, dualismo e/ou supranacionalidade imediata? A posição do tratado no direito interno: a visão conservadora da jurisprudência. O papel do poder judiciário na efetivação dos direitos humanos -- Os instrumentos processuais disponíveis para a defesa dos direitos humanos -- Os instrumentos processuais disponíveis para a defesa dos direitos humanos reconhecidos na órbita internacional. O processo comum. Ação civil pública. Os remédios constitucionais. O mandato de segurança. O habeas corpus. O habeas data. O mandato de injunção. As ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade. A ação de inconstitucionalidade por omissão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 70, n. 2 (jul./dez. 2004) | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional público | pt_BR |
| dc.subject | Tratado, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito positivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dualismo | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hierarquia das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Monismo | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito internacional dos direitos humanos, a Constituição e o papel dos órgãos judicantes no Brasil: aplicabilidade judicial dos direitos humanos previstos no direito internacional | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 723379 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3819 | pt_BR |
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