Show simple item record

Artigo de periódico

O direito internacional dos direitos humanos, a Constituição e o papel dos órgãos judicantes no Brasil: aplicabilidade judicial dos direitos humanos previstos no direito internacional

dc.contributor.authorRezende, Roberto Vieira de Almeida
dc.date.accessioned2009-10-02T16:25:40Z
dc.date.accessioned2018-12-16T03:44:00Z
dc.date.available2009-10-02T16:25:40Z
dc.date.available2018-12-16T03:44:00Z
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationREZENDE, Roberto Vieira de Almeida. O direito internacional dos direitos humanos, a Constituição e o papel dos órgãos judicantes no Brasil: aplicabilidade judicial dos direitos humanos previstos no direito internacional. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 70, n. 2, p. 88-121, jul./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3820
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.descriptionResumo de conferência proferida pelo autor na 2ª Reunião Técnica da Organização Internacional do Trabalho para América Latina sobre o tema da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho nos Países do Mercosul em Buenos Aires, Argentina, em 21/08/2003."pt_BR
dc.description.tableofcontentsRelação entre o direito internacional e direito interno. O dualismo. O monismo. A supranacionalidade operativa imediata dos direitos humanos -- A constituição brasileira e os tratados internacionais: monismo, dualismo e/ou supranacionalidade imediata?. A posição do tratado no direito interno: a visão conservadora da jurisprudência. O papel do poder judiciário na efetivação dos direitos humanos -- Os instrumentos processuais disponíveis para a defesa dos direitos humanos -- Os instrumentos processuais disponíveis para a defesa dos direitos humanos reconhecidos na órbita internacional. O processo comum. Ação civil pública. Os remédios constitucionais. O mandato de segurança. O habeas corpus. O habeas data. O mandato de injunção. As ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade. A ação de inconstitucionalidade por omissãopt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=723379pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho : Vol. 70, n. 2 (jul./dez. 2004)pt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectTratado, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Brasilpt_BR
dc.subjectDireito positivo, Brasilpt_BR
dc.subjectDualismopt_BR
dc.subjectConflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMonismopt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.titleO direito internacional dos direitos humanos, a Constituição e o papel dos órgãos judicantes no Brasil: aplicabilidade judicial dos direitos humanos previstos no direito internacionalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys723379
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3819pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record