[por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. ...

[por] Com a introdução de novas técnicas de produção, as relações de trabalho subordinado e autônomo sofreram profundas alterações, surgindo a necessidade de serem revistos os princípios de proteção ao trabalhador e as modalidades de utilização do trabalho autônomo, suas consequências jurídicas e os limites para aplicação ...