Artigo de periódico
Dissídio coletivo, Emenda Constitucional n. 45/2004, inexistência de óbice ao exercício do direito de ação
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3713Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoRelated items
In
Citation
VALLE, Márcio Ribeiro do. Dissídio coletivo, Emenda Constitucional n. 45/2004, inexistência de óbice ao exercício do direito de ação. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 103-105, jan./abr. 2005.VALLE, Márcio Ribeiro do. Dissídio coletivo: EC n. 45/2004: inexistência de óbice ao exercício do direito de ação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 121-123, jul./dez. 2004. Suplemento especial.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 consolidou a transferência da solução de conflitos intra e intersindicais para a esfera dessa Justiça especializada. Deste modo, a Justiça do Trabalho tornou-se competente para a apreciação das diversas matérias sindicais, ou questões conexas a estas, ... -
Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho
[por] Os conflitos são resolvidos mediante autocomposição ou heterocomposição. Há autocomposição quando as próprias partes, diretamente, os solucionam. Haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes. Forma autocompositiva é, ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
Aspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda constitucional n. 45/2004
Defende a extinção do poder normativo, por considerá-lo uma anomalia da Justiça do Trabalho e ousaremos preconizar soluções para a enxurrada de problemas de ordem prática no manejo do dissídio coletivo pós Emenda Constitucional n. 45/2004, especialmente nas situações de greve em atividades essenciais com possibilidade ... -
Conciliação prévia: mudar para ficar na mesma?
Focaliza o tema das reclamações individuais, que constituem um aspecto importante das relações de trabalho. Há décadas, o Brasil tem um mecanismo específico para tratar as reclamações individuais: a Justiça do Trabalho. Recentemente, foi promulgada a Lei n. 9.958, que instituiu um mecanismo alternativo, a Comissão de ...
