Contents
A arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos / Arnoldo Wald
A solução de controvérsias em contratos de parceria público-privada / Eduardo Grebler
Arbitragem e agências reguladoras / Luiza Rangel de Moraes
Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural / Joaquim de Paiva Muniz
A situação dos países da América Latina no que tange à lei aplicável ao mérito do litígio submetido a uma arbitragem comercial internacional / Maurício Gomm Ferreira dos Santos
Processos híbridos: a utilização prática da cláusula Med-Arb / Shirly E. Vogelfang Szachnowicz
L’apport de Berthold Goldman à l’arbitrage commercial international / Pierre Lalive
La seguridad jurídica de las inversiones extranjeras: la protección contractual y de los tratados / Bernardo M. Cremades, David J. A. Cairns
El arbitraje del CIADI y su impacto en el arbitraje internacional latinoamericano en materia de inversión / Claudia Frutos-Peterson
La jurisprudencia arbitral de la CCI relativa a los contratos de Estado: notas sobre la reacción de los órganos jurisdiccionales de América Latina al arbitraje con participación de entidades estatales / Nicolás Gamboa Morales
Portugal e a arbitragem internacional / Dário Moura Vicente
Contrato de representação comercial. Cláusula compromissória. Validade e eficácia. Incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio / Alexandre Freitas Câmara
Contrato de representação comercial. Cláusula compromissória. Validade e eficácia. Incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio / Ada Pellegrini Grinover
Anteprojeto de Lei de mediação no processo civil. Projeto e motivação. Figura do mediador. Mediação prévia e incidental / Ivo Waisberg
Cláusula compromissória. Ação declaratória. Pretendida inaplicabilidade de cláusula de arbitragem. Improcedência: Ação declaratória 01.004878-2 – 16.ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo - Juiz Alexandre Alves Lazzarini / Selma M. Ferreira Lemes
Pedido de suspensão de procedimento arbitral. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação. Respeito à Lei de arbitragem. Atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral: AgIn 237.442-4/5-00 – 1.ª Câm. de Direito Privado – TJSP – rel. Des. Elliot Akel / Ana Tereza Palhares Basílio, Joaquim de Paiva Muniz
Cláusula compromissória. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à arbitragem: ApCiv 027989000099 – 3.ª Câm. Cível – TJES – rel. Des. José Eduardo Grandi Ribeiro / Rodrigo Garcia da Fonseca
Contrato de constituição de sociedade comercial. Responsabilidade de administrador. Obrigatoriedade da arbitragem. Efeito negativo da cláusula compromissória: AgIn 244.960-4/5-00 – TJSP – rel. Des. Boris Kauffmann / Carlos Alberto Carmona
Ação direta de inconstitucionalidade não julgada. MedProv 2.221/ 2001. Alteração à Lei 4.591/64. Contratos de incorporação: ADIn 3003 – STF – rel. Min. Sepúlveda Pertence / Carmen Tibúrcio
Laudo arbitral. Nulidad. Alcances (Argentina) / Javier J. Salerno
