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    Periódico

    Revista de arbitragem e mediação: vol. 1, n. 2 (abr./jun. 2004)

    jun. 2004
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174528
    000682100
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    Periódico

    Revista de arbitragem e mediação: vol. 1, n. 2 (abr./jun. 2004)

    jun. 2004
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130063
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos / Arnoldo Wald
    A solução de controvérsias em contratos de parceria público-privada / Eduardo Grebler
    Arbitragem e agências reguladoras / Luiza Rangel de Moraes
    Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural / Joaquim de Paiva Muniz
    A situação dos países da América Latina no que tange à lei aplicável ao mérito do litígio submetido a uma arbitragem comercial internacional / Maurício Gomm Ferreira dos Santos
    Processos híbridos: a utilização prática da cláusula Med-Arb / Shirly E. Vogelfang Szachnowicz
    L’apport de Berthold Goldman à l’arbitrage commercial international / Pierre Lalive
    La seguridad jurídica de las inversiones extranjeras: la protección contractual y de los tratados / Bernardo M. Cremades, David J. A. Cairns
    El arbitraje del CIADI y su impacto en el arbitraje internacional latinoamericano en materia de inversión / Claudia Frutos-Peterson
    La jurisprudencia arbitral de la CCI relativa a los contratos de Estado: notas sobre la reacción de los órganos jurisdiccionales de América Latina al arbitraje con participación de entidades estatales / Nicolás Gamboa Morales
    Portugal e a arbitragem internacional / Dário Moura Vicente
    Contrato de representação comercial. Cláusula compromissória. Validade e eficácia. Incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio / Alexandre Freitas Câmara
    Contrato de representação comercial. Cláusula compromissória. Validade e eficácia. Incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio / Ada Pellegrini Grinover
    Anteprojeto de Lei de mediação no processo civil. Projeto e motivação. Figura do mediador. Mediação prévia e incidental / Ivo Waisberg
    Cláusula compromissória. Ação declaratória. Pretendida inaplicabilidade de cláusula de arbitragem. Improcedência: Ação declaratória 01.004878-2 – 16.ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo - Juiz Alexandre Alves Lazzarini / Selma M. Ferreira Lemes
    Pedido de suspensão de procedimento arbitral. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação. Respeito à Lei de arbitragem. Atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral: AgIn 237.442-4/5-00 – 1.ª Câm. de Direito Privado – TJSP – rel. Des. Elliot Akel / Ana Tereza Palhares Basílio, Joaquim de Paiva Muniz
    Cláusula compromissória. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à arbitragem: ApCiv 027989000099 – 3.ª Câm. Cível – TJES – rel. Des. José Eduardo Grandi Ribeiro / Rodrigo Garcia da Fonseca
    Contrato de constituição de sociedade comercial. Responsabilidade de administrador. Obrigatoriedade da arbitragem. Efeito negativo da cláusula compromissória: AgIn 244.960-4/5-00 – TJSP – rel. Des. Boris Kauffmann / Carlos Alberto Carmona
    Ação direta de inconstitucionalidade não julgada. MedProv 2.221/ 2001. Alteração à Lei 4.591/64. Contratos de incorporação: ADIn 3003 – STF – rel. Min. Sepúlveda Pertence / Carmen Tibúrcio
    Laudo arbitral. Nulidad. Alcances (Argentina) / Javier J. Salerno
    Fonte
    REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, n. 2, abr./jun. 2004. 384 p.
    Assunto
    Arbitragem, periódico ; Mediação internacional, periódico
    RVBI
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