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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 41/TP, de 17 de novembro de 1993 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 1993

  Altera o horário das sessões ordinárias do Tribunal Superior do Trabalho, inclusive o das sessões das Turmas.
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  Ato Regimental

  Ato Regimental n. 9, de 28 de setembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2006

  Aprova o Ato Regimental n. 9, de 28 de setembro de 2006, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
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  Lei

  Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

  Brasil | 18 jun. 2019

  Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...
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  Lei

  Brasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 

  Brasil | 20 set. 2019

  Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018

  Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012).
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  Ato Regimental

  Ato Regimental n. 10, de 9 de novembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2006

  Aprova o Ato Regimental n. 10, de 9 de novembro de 2006, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
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  Ato Regimental

  Ato Regimental n. 1, de 20 de março de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 maio 2003

  Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 2 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 130, de 14 de dezembro de 1994] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1994

  Aprova a Emenda Regimental n. 2, de 14 de setembro de 1994, que altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 40-A, de 1º de outubro de 1993.
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  Resolução

  Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º mar. 2013

  Altera a redação dos incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, referendado pela Resolução n. 61/CSJT, de 30 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de ...
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  Medida Provisória - MP

  Brasil. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020 

  Brasil | 20 abr. 2020

  Revoga a Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.