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Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013
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Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013
Altera a redação dos incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, referendado pela Resolução n. 61/CSJT, de 30 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29136Description
Determina a republicação da Resolução n. 61/CSJT, de 30 de abril de 2010 com as alterações introduzidasRevogada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1176, p. 2, 1º mar. 2013.Subject
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