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    Resolução

    Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2011
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    PDF (172Kb)

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    Resolução

    Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2011
    PDF (172Kb)

    Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/36039
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 115, p. 15, 24 jun. 2011.
    Palabras clave
    Magistratura ; Brasil. Ministério Público Federal (MPF) ; Juiz ; Vantagens pecuniárias ; Magistrado ; Equiparação ; Indenização ; Férias ; Ajuda de custo ; Licença ; Auxílio-alimentação
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      Artigo de periódico

      Parcelas remuneratórias adventícias no âmbito federal 

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      Despacho

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      Ato

      Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001
      Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011 

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      Ato

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001
      Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001.
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      Resolução

      Resolução n. 112/CSJT, de 31 de agosto de 2012 

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