Resolução
Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/36039Related items
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 115, p. 15, 24 jun. 2011.Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Parcelas remuneratórias adventícias no âmbito federal
Elucida o exame da igualdade formal e material, salienta a diferença entre vencimentos e vantagens adventícias, faz um exame da Lei n. 8.112/90 e 8.460/92, Decretos e Súmula n. 339 do STF. Menciona o entendimento de Ministros de tribunais superiores, traz exemplos práticos com situações equivalentes, analisa o Decreto ... -
Resolução n. 144/CSJT, de 13 de outubro de 2014
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho. -
Despacho de 20 de maio de 2002
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação para a equiparação aos valores pagos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020
Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Resolução n. 199, de 7 de outubro de 2014
Dispõe sobre a ajuda de custo para moradia, no âmbito do Poder Judiciário, devida a todos os membros da magistratura nacional. -
Despacho de 23 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003. -
Estudo sobre o concurso nacional para a magistratura do trabalho
Estuda a viabilidade de um concurso nacional para a magistratura do trabalho considerando o elevado número de candidatos que se inscrevem em diferentes regiões geoeconômicas, o grande número de pedidos de permuta, remoção de juízes e o custo dos concursos estaduais. -
Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018
Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Brasil. Lei n. 13.945, de 13 de dezembro de 2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Brasil. Lei n. 13.706, de 13 de agosto de 2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
