Indefere o reajuste do valor do auxílio-alimentação para a equiparação aos valores pagos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003.

Estuda a viabilidade de um concurso nacional para a magistratura do trabalho considerando o elevado número de candidatos que se inscrevem em diferentes regiões geoeconômicas, o grande número de pedidos de permuta, remoção de juízes e o custo dos concursos estaduais.

Indefere o pleito da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) de pagamento do percentual de 13,23% sobre os valores atuais da remuneração dos servidores, consoante Resolução Administrativa n. 1819/2016, que concedeu a vantagem a todos os servidores sobre os valores ...

Realiza uma análise da prática de Dumping Social e de suas formas de reparação. Em verdade, pretende-se desenvolver um estudo relacionado com a possibilidade de reparação do dano social no Direito do Trabalho, decorrente do reiterado descumprimento de direitos e garantias trabalhistas, com a finalidade de obter uma redução ...