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    Resolução

    Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2011
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    PDF (172Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2011
    PDF (172Kb)

    Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/36039
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 115, p. 15, 24 jun. 2011.
    Assunto
    Magistratura ; Brasil. Ministério Público Federal (MPF) ; Juiz ; Vantagens pecuniárias ; Magistrado ; Equiparação ; Indenização ; Férias ; Ajuda de custo ; Licença ; Auxílio-alimentação ; Promotor de justiça ; Procurador de justiça ; Brasil. Ministério Público da União (MPU)
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