Resolução
Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
Situation
RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Collection
Resolução
Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3495Description
Revogada pela Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008]Republicada no Diário da Justiça de 4 jul. 2003 por determinação da Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003, em razão da aprovação dos novos modelos de guias de depósito judicial
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 94-95, 4 jul. 2003. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 27-28, 16 jan. 2003.
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