[por] Enfrenta pontos controvertidos acerca da possibilidade de se liberar ou não, nos processos trabalhistas, valores correspondentes aos depósitos recursais, em prol de empregados credores, que tenham sido recolhidos por empresas sucumbentes que passaram à situação de insolvência e que deram início ao processo de recuperação judicial. A abordagem roçaga por uma análise crítica sob os aspectos formais e materiais que envolvem o assunto, transpassando critérios interpretativos que se esteiam nos preceitos constitucionais e enfatizam a força normativa da Constituição.[eng] The present study aims to address controversial points about whether or not to release, for the benefit of creditor employees, amounts corresponding to the recourse deposits that have been collected by companies succumbing in the labor process that have become insolvent and that are either in recovery judicial. The approach is rooted in a critical analysis of the formal and material aspects that surround the subject, being crossed by interpretative criteria that are based on the constitutional precepts and emphasize the normative force of the Constitution.