Artigo de periódico
A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
| dc.contributor.author | Basso, Maristela | |
| dc.contributor.author | Polido, Fabrício | |
| dc.date.accessioned | 2013-11-07T14:06:47Z | |
| dc.date.available | 2013-11-07T14:06:47Z | |
| dc.date.issued | 2012-09 | |
| dc.identifier.citation | BASSO, Maristela; POLIDO, Fabrício. A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 124-219, jul./set. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/34308 | |
| dc.description.abstract | Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A relação de complementariedade entre as convenções fundamentais da OIT e o direito internacional dos direitos humanos: Os princípios fundamentais do direito internacional do trabalho. Fontes dos direito internacional do trabalho. A OIT e as convenções internacionais do trabalho. A OIT e as convenções fundamentais. Relação entre as normas das convenções da OIT e o direito internacional dos direitos humanos. Observações quanto ao caráter essencial das convenções fundamentais da OIT -- A Convenção n. 87 de 1948 sobre a liberdade sindical como convenção fundamental da OIT e modelo para o diálogo social: Salvaguardas aos direitos essenciais da Convenção n. 87 e deveres de abstenção pelos Estados-Membros da OIT. Interação entre a Convenção n. 87 e a Convenção n. 98 da OIT -- Aplicação das normas fundamentais do direito e a obrigatoriedade de observância do princípio da transparência nas relações entre a OIT e o Brasil: O papel dos comitês da OIT no monitoramento e na aplicação das normas do trabalho. Mecanismos de aplicação das normas da OIT e procedimentos de solução de controvérsias. O papel do comitê de liberdade sindical na preservação de direitos fundamentais. A prática recente do comitê sobre a liberdade sindical e o Brasil. Questões específicas de transparência e cooperação no DIT e o Brasil -- Relação entre as normas da Convenção n. 87 da OIT e o ordenamento constitucional brasileiro: Normas constitucionais sobre liberdade sindical e sindicalismo brasileiro. Relação entre as convenções fundamentais da OIT e o direito interno. Normas internacionais relativas à liberdade sindical e o direito brasileiro: Controle entre normas constitucionais e normas convencionais. Controle entre normas infraconstitucionais e normas convencionais -- Ratificação da Convenção n. 87 da OIT: argumentos favoráveis e riscos existentes | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 3 (jul./set. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de associação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, tratado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949) | pt_BR |
| dc.title | A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 956590 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/34304 | pt_BR |
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