Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho

dc.contributor.authorBasso, Maristela
dc.contributor.authorPolido, Fabrício
dc.date.accessioned2013-11-07T14:06:47Z
dc.date.available2013-11-07T14:06:47Z
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationBASSO, Maristela; POLIDO, Fabrício. A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 124-219, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34308
dc.description.abstractOferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA relação de complementariedade entre as convenções fundamentais da OIT e o direito internacional dos direitos humanos: Os princípios fundamentais do direito internacional do trabalho. Fontes dos direito internacional do trabalho. A OIT e as convenções internacionais do trabalho. A OIT e as convenções fundamentais. Relação entre as normas das convenções da OIT e o direito internacional dos direitos humanos. Observações quanto ao caráter essencial das convenções fundamentais da OIT -- A Convenção n. 87 de 1948 sobre a liberdade sindical como convenção fundamental da OIT e modelo para o diálogo social: Salvaguardas aos direitos essenciais da Convenção n. 87 e deveres de abstenção pelos Estados-Membros da OIT. Interação entre a Convenção n. 87 e a Convenção n. 98 da OIT -- Aplicação das normas fundamentais do direito e a obrigatoriedade de observância do princípio da transparência nas relações entre a OIT e o Brasil: O papel dos comitês da OIT no monitoramento e na aplicação das normas do trabalho. Mecanismos de aplicação das normas da OIT e procedimentos de solução de controvérsias. O papel do comitê de liberdade sindical na preservação de direitos fundamentais. A prática recente do comitê sobre a liberdade sindical e o Brasil. Questões específicas de transparência e cooperação no DIT e o Brasil -- Relação entre as normas da Convenção n. 87 da OIT e o ordenamento constitucional brasileiro: Normas constitucionais sobre liberdade sindical e sindicalismo brasileiro. Relação entre as convenções fundamentais da OIT e o direito interno. Normas internacionais relativas à liberdade sindical e o direito brasileiro: Controle entre normas constitucionais e normas convencionais. Controle entre normas infraconstitucionais e normas convencionais -- Ratificação da Convenção n. 87 da OIT: argumentos favoráveis e riscos existentespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 3 (jul./set. 2012)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectLiberdade de associação, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectConvenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)pt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, tratado, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.titleA Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys956590
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34304pt_BR

Thumbnail
Nome:
2012_basso_maristela_convencao ...
Tamanho:
850Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples