Ato
Ato n. 244/SEAD.GP, de 8 de junho de 1998
Ato
Ato n. 244/SEAD.GP, de 8 de junho de 1998
Trata dos procedimentos a serem adotados quanto ao arquivamento e desarquivamento de processos judiciais e administrativos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3398Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 244/SEAD.GP, de 8 de junho de 1998. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 1, 12 jun. 1998.Veja também
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Ato n. 31/GDGCA.GP, de 7 de fevereiro de 2002
Uniformiza procedimentos relativos aos processos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008
Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos. -
Ato n. 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos. -
Ato n. 6, de 26 de novembro de 2003
Delega competência ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento de processos administrativos atinentes àquele Serviço. -
Ato n. 17/GCGJT, de 9 de setembro de 2011
Elucida o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução"e"arquivamento definitivo do processo de execução", no âmbito do Judiciário do Trabalho. -
Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021
Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ... -
Ato n. 15/GDGCJ.GP, de 7 de fevereiro de 2000
Trata sobre os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição dos processos com as devidas compensações após a lotação dos servidores nos cargos e funções incluídos à tabela dos Exmos. Ministros. -
Resolução Administrativa n. 363, de 28 de novembro de 1996
Referenda o procedimento adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho na Sessão do dia 11 de novembro de 1996, relativamente à designação de novo revisor para atuar nos processos incluídos em pauta nos quais a Exma. Ministra CNÉA MOREIRA era revisora. -
Ato n. 14/GCGJT, de 9 de março de 2022
Indica os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo. -
Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.CGJT, de 11 de dezembro de 2020
Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
