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    Ato

    Ato n. 6, de 26 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
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    PDF (73Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 6, de 26 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
    PDF (73Kb)

    Delega competência ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento de processos administrativos atinentes àquele Serviço.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/24576
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 6, de 26 de novembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 7, 28 nov. 2003.
    Assunto
    Desarquivamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal (SRPPP) ; Processo administrativo ; Arquivamento ; Delegação de competência ; Diretor
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Ato n. 100, de 17 de setembro de 2004 

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      Delega competência ao Diretor do Serviço de Contabilidade do Tribunal Superior do Trabalho para arquivar os processos administrativos que se encontram sob sua guarda, à disposição do Tribunal de Contas da União.
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      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Portaria n. 17, de 18 de maio de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 1998
      Delega competência ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre salário-família, auxílio-natalidade, entre outros assuntos.
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      Ato n. 7, de 16 de agosto de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2000
      Torna sem efeito os termos do Ato n. 46/SEAD, de 4 de setembro de 1998, que delega competência ao Diretor do Serviço de Contabilidade do Tribunal Superior do Trabalho para arquivar os processos administrativos que se encontram sob sua guarda, à disposição do Tribunal de Contas da União.

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