Provimento
Provimento n. 2, de 2 de setembro de 2013
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 2, de 2 de setembro de 2013
Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32779Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 2 de setembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1303, p. 5-6, 3 set. 2013.Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Provimento n. 3/CGJT, de 20 de agosto de 2014
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 ago. 2014Dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Aspectos práticos da tutela provisória no processo do trabalho
Santos, Cássia Barata de Moraes | 2018Até a vigência da Lei n. 13.467/17, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT apenas se referia ao termo "liminar" nos incisos IX e X do art. 659 Desse modo, quando o assunto é tutela provisória no Processo do Trabalho, aplica-se subsidiariamente as disposições do Código de Processo Civil – CPC, com adequação aos princípios ... -
A dupla inconstitucionalidade do § 5º, do art. 884, da CLT
Mallet, Estevão | 2002Trata da inconstitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180 em seu aspecto formal, por não possuir pressuposto da urgência, e material, por afastar a exequibilidade de sentenças já transitadas em julgado. -
Perfil da execução provisória trabalhista
Toledo Filho, Manoel Carlos | jun. 2005Realiza uma breve análise do regramento geral que disciplina a execução de títulos judiciais trabalhistas. Através do desenvolvimento dos conceitos de execução provisória completa e incompleta, o autor procura investigar as hipóteses em que a decisão, ainda que pendente de recurso, possa ensejar a prática de atos de ... -
Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
Pessoa, André; Miziara, Raphael | out. 2020No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ... -
A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
Caspar, Rafael Chiari | nov. 2013A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ... -
Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1998Constitui comissão temporária para estudos relativos a anteprojetos de Lei e designa ministros para compor a referida comissão. -
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006. -
Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União.