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    Resolução

    Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 dez. 2006
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    PDF (186Kb)

    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Resolução

    Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 dez. 2006
    PDF (186Kb)

    Estabelece novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32579
    Descripción
    Revoga a Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005

    Revogada pela Resolução n. 177, de 6 de agosto de 2013

    Inclui tabela
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 8 dez. 2006.
    Palabras clave
    Poder judiciário ; Encargo social ; Pessoal ; Despesa ; Limitação
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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      Resolução

      Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 ago. 2005
      Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
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      Resolução

      Resolução n. 177, de 6 de agosto de 2013 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 ago. 2013
      Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2015
      Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2013
      Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social 

      Silva, Nathália Suzana Costa; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2010
      Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas ...
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      Artigo de periódico

      Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação 

      Lisot, Maria Helena | 2014
      A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros (seja uma empresa ...
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      Artigo de periódico

      Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais 

      Silva, Cristiane de Melo M. S. Gazola; Saladini, Ana Paula Sefrin | fev. 2010
      A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ...
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      Artigo de periódico

      A aniquilação da execução provisória no processo do trabalho por imposição da Súmula n. 417, III, do Tribunal Superior do Trabalho 

      Fava, Marcos Neves | jan. 2010
      A crise que se abate sobre o direito do trabalho, e que o acompanha desde a instituição das primeiras leis protetivas, no final do século XVIII, evidencia-se mais acirrada, hodiernamente, em razão das mazelas do processo. Como o direito do trabalho não se cumpre, em regra, espontaneamente, por se tratar de conjunto de ...
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      Artigo de periódico

      Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza) 

      Santos, Andréa Dantas | fev. 2019
      Debate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, ...
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      O ônus da prova no direito do trabalho: distribuição dinâmica e inversão 

      Mareco, Gabriella Dinelly Rabelo | dez. 2010
      [por] Analisa a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista, a partir de uma perspectiva principiológica e comprometida com a tutela dos interesses do trabalhador. A regra geral de distribuição do ônus da prova no processo trabalhista parece-nos inadequada para a solução de conflitos entre partes materialmente ...

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