Lei
Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-26T15:10:50Z | |
| dc.date.available | 2013-08-26T15:10:50Z | |
| dc.date.created | 1990-05-11 | |
| dc.date.issued | 1990-05-14 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8965-8968, 14 maio 1990. Retificada no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 9219, 15 maio 1990. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/32260 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.subject | Caixa Econômica Federal (CEF) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério da Ação Social (MAS) | pt_BR |
| dc.subject | Conta vinculada | pt_BR |
| dc.subject | Movimentação | pt_BR |
| dc.subject | Imóvel | pt_BR |
| dc.subject | Depósito | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Brasil. Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 8036 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 199008036 |
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