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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Decreto

    Brasil. Decreto de 1º de março de 2012

    Brasil | 2 mar. 2012
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Decreto

    Brasil. Decreto de 1º de março de 2012

    Brasil | 2 mar. 2012
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    Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32259
    Citation
    BRASIL. Decreto de 1º de março de 2012. Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5-6, 2 mar. 2012.
    Subject
    Construção ; Condições de trabalho ; Criação
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 

      Brasil | 11 nov. 2021
      Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011 

      Brasil | 27 out. 2011
      Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ...
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      Artigo de periódico

      Meio ambiente do trabalho: a realidade dos acidentes de trabalho na construção civil 

      Romar, Carla Teresa Martins; Reis, Diego Roda | abr. 2014
      [por] Analisa o meio ambiente do trabalho na construção civil, com enfoque no alto índice de acidentes que ocorrem neste importante segmento econômico, buscando identificar as principais causas que fazem do Brasil um dos países com maior índice de acidentes do trabalho nesta atividade e verificar se as medidas preventivas ...
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      Ato

      Ato n. 20/GCGJT, de 29 de novembro de 2024 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 dez. 2024
      Institui Grupo de Trabalho Permanente de Assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e RPVs e à construção do Módulo de Extração do sistema e-Gestão (gtPrecExtratoreGestão).
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      Artigo de periódico

      Condições especiais de trabalho de magistradas(os) e servidoras(es): instrumento de efetivação da igualdade substancial e auxiliar na construção de um direito antidiscriminatório 

      Martins, Natália Luiza Alves; Araújo, Wanessa Mendes de | dez. 2023
      Analisa a Resolução n. 343/CNJ, de 9 de setembro de 2020, que institui condições especiais de trabalho para magistradas(os) e servidoras(es) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam mães, pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, sob a perspectiva de que a regulamentação ...
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      Artigo de periódico

      Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014 

      Didier Junior, Fredie; Macêdo, Lucas Buril de | dez. 2014
      Em 22 de julho de 2014 foi publicada a Lei n. 13.015, já regulamentada pela Resolução n. 1.699 do TST, que reformou o processo do trabalho, trazendo novidades de extrema relevância que não podem ser tratadas apressadamente. O processo trabalhista ganha regras capazes de incrementá-lo em racionalidade e eficiência, o que ...
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018 

      Brasil | 25 jul. 2018
      Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta ...
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      Artigo de periódico

      Segurança e saúde do trabalho na Amazônia: um estudo do setor eletroeletrônico na Zona Franca de Manaus 

      Kalil, Renan Bernardi | jun. 2015
      [por] A Zona Franca de Manaus constitui o principal polo econômico do Amazonas, sendo que grande parte das demais atividades desenvolvidas no Estado orbitam em torno da movimentação que ocorre a partir das indústrias instaladas na região. O setor eletroeletrônico possui uma grande importância neste contexto, uma vez que ...
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 7.943, de 5 de março de 2013 

      Brasil | 6 mar. 2013
      Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE) e a Comissão Nacional do Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE).
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 93.412, de 14 de outubro de 1986 

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      Revoga o Decreto n. 92212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei n. 7369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.

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