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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 5 jun. 2007
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    PDF (178Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11112

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 5 jun. 2007
    PDF (178Kb)

    Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3135
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Inclui anexos
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    Ato n. 171/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de março de 2009
    Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 93-94, 5 jun. 2007.
    Subject
    Ingresso ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Servidor ; Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ; Enquadramento ; Função comissionada ; Cargo em comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Poder judiciário ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13115, de 20 de abril de 2015.
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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13115, de 20 de abril de 2015.
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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13115, de 20 de abril de 2015.
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