Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007
Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3135Autoria
Notas
Inclui anexosItens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 93-94, 5 jun. 2007.Assunto
Veja também
-
Instrução Normativa n. 1, de 16 de dezembro de 2019
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | 19 dez. 2019Define o valor da anuidade a ser repassado ao Senado Federal em função da participação de Bibliotecas componentes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). -
Portaria Conjunta n. 2, de 25 de julho de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 30 jul. 2024Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Portaria Conjunta n. 6, de 26 de setembro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 2 out. 2024Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 mar. 2022Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais. -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2011Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no ... -
Resolução n. 160, de 19 de outubro de 2012
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 out. 2012Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais. -
Portaria Conjunta n. 2, de 4 de dezembro de 2014
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2014Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 12952, de 20 de janeiro de 2014. -
Portaria Conjunta n. 2, de 29 de junho de 2015
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 31 jul. 2015Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13115, de 20 de abril de 2015. -
Portaria Conjunta n. 1, de 29 de maio de 2015
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 jun. 2015Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13115, de 20 de abril de 2015.