Periódico
Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 36 (11 set. 1998)
11 p.
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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 36 (11 set. 1998)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3096Periodicity
Semanal
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Ata da Oitava Sessão Extraordinária [do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 2 de dezembro de 1998]
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O art. 31 da Lei 9.615/1998 trouxe à baila a denominada mora contumaz que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta, matéria já analogamente conhecida na CLT. A rescisão ou dispensa indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão de justa causa praticada pelo ... -
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[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ... -
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