Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013
dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-02T13:53:31Z | |
dc.date.available | 2013-05-02T13:53:31Z | |
dc.date.created | 2013-04-16 | |
dc.date.issued | 2013-04-25 | |
dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 93, 25 abr. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/29917 | |
dc.description | Inclui anexo | pt_BR |
dc.description.abstract | Autoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, e estabelece os seus limites. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Limitação | pt_BR |
dc.subject | Emprego público | pt_BR |
dc.subject | Cargo público | pt_BR |
dc.subject | Quantitativo | pt_BR |
dc.subject | Função pública | pt_BR |
dc.subject | Pessoal | pt_BR |
dc.subject | Contratação | pt_BR |
dc.subject | Admissão | pt_BR |
dc.subject | Despesa | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
dc.title | Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013 | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Lei n. 12.595, de 19 de janeiro de 2012 | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Lei n. 12.798, de 4 de abril de 2013 | pt_BR |
dc.type.ato | Ato Conjunto | pt_BR |
dc.identifier.number | 12 | |
dc.identifier.yearandnumber | 201300012 |