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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2013-05-02T13:53:31Z
dc.date.available2013-05-02T13:53:31Z
dc.date.created2013-04-16
dc.date.issued2013-04-25
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 93, 25 abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29917
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractAutoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, e estabelece os seus limites.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectEmprego públicopt_BR
dc.subjectCargo públicopt_BR
dc.subjectQuantitativopt_BR
dc.subjectFunção públicapt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.subjectAdmissãopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 12.595, de 19 de janeiro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 12.798, de 4 de abril de 2013pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number12
dc.identifier.yearandnumber201300012

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