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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 25 abr. 2013
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    PDF (186Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 25 abr. 2013
    PDF (186Kb)

    Autoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, e estabelece os seus limites.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29917
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Inclui anexo
    Refers to
    Brasil. Lei n. 12.595, de 19 de janeiro de 2012
    Brasil. Lei n. 12.798, de 4 de abril de 2013
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 93, 25 abr. 2013.
    Subject
    Limitação ; Emprego público ; Cargo público ; Quantitativo ; Função pública ; Pessoal ; Contratação ; Admissão ; Despesa ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Justiça do trabalho
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2, de 14 de fevereiro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2012
      Autoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, e estabelece os seus limites.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 3, de 23 de fevereiro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 fev. 2011
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado às autorizações contidas no anexo V da Lei n. 12381, de 9 de fevereiro de 2011 ...
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      Ato

      Ato n. 1, de 20 de janeiro de 2009 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 jan. 2009
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado as autorizações contidas no anexo V da Lei n. 11897, de 30 de dezembro de 2008 ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT, de 28 de fevereiro de 2007 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2007
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado a autorizações contidas no anexo V da Lei n. 11451, de 7 de fevereiro de 2007 (LOA 2007).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1, de 4 de fevereiro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 fev. 2010
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado às autorizações contidas no anexo V da Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA).
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      Ato

      Ato n. 34, de 24 de fevereiro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2005
      Divulga o quantitativo de cargos e funções vagos, o saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 153, de 19 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 maio 2006
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal na Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 8, de 21 de maio de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2015
      Divulga o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei n. 12952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA), no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2005
      Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
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      Ato

      Ato n. 262, de 27 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º nov. 2005
      Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e os respectivos quantitativos, com os dados vigentes em 19 de outubro de 2005.

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