Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013
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Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013
Autoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, e estabelece os seus limites.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29917Description
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2013. Seção 1, p. 93.Related items
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Ato Conjunto n. 3, de 23 de fevereiro de 2011
Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado às autorizações contidas no anexo V da Lei n. 12381, de 9 de fevereiro de 2011 ... -
Ato n. 1, de 20 de janeiro de 2009
Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado as autorizações contidas no anexo V da Lei n. 11897, de 30 de dezembro de 2008 ... -
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Ato Conjunto n. 1, de 4 de fevereiro de 2010
Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado às autorizações contidas no anexo V da Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA). -
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Ato n. 153, de 19 de maio de 2006
Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal na Justiça do Trabalho. -
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Divulga o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei n. 12952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA), no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 12 de janeiro de 2018
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Ato Conjunto n. 1, de 6 de fevereiro de 2017
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