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Artigo de periódico

A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e o problema da execução

dc.contributor.authorTorres, Eneas Bazzo
dc.date.accessioned2013-04-09T16:12:16Z
dc.date.available2013-04-09T16:12:16Z
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationTORRES, Eneas Bazzo. A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e o problema da execução. Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 78-108, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29619
dc.description.tableofcontentsJurisdição e soberania -- As Convenções de Viena -- A Convenção de Viena de 1961 e sua projeção normativa -- A imunidade de jurisdição como privilégio estatal -- As restrições às imunidades -- As garantias de inviolabilidade -- Execução em face do Estado estrangeiro -- Execução contra o erário: Medidas executórias contra o Estado e seus limites. Domínio público, impenhorabilidade e comparativo de sistemas -- Responsabilidade subsidiária do Estado acreditadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 1 (jan./mar. 2012)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectConvenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961)pt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito internacional público, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectInviolabilidade pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição internacionalpt_BR
dc.subjectMissão diplomática, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilpt_BR
dc.titleA imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e o problema da execuçãopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys942677
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29616pt_BR

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Nome:
004_torres.pdf
Tamanho:
662Kb
Formato:
PDF
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