Brasil. Lei n. 12.790, de 14 de março de 2013

Lei

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2013-03-19T18:56:53Z
dc.date.available	2013-03-19T18:56:53Z
dc.date.created	2013-03-14
dc.date.issued	2013-03-15
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei n. 12.790, de 14 de março de 2013. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4, 15 mar. 2013.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/29320
dc.description.abstract	Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Profissão	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Comerciário	pt_BR
dc.subject	Piso salarial	pt_BR
dc.subject	Exercício profissional	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Atividade profissional
dc.title	Brasil. Lei n. 12.790, de 14 de março de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 511; art. 577	pt_BR
dc.type.ato	Lei	pt_BR
dc.identifier.number	12790
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	201312790

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