Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012
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Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012
Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de despesas com serviços de Assistência e Atendimento Médico-Hospitalar previstos no Capítulo IV do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/27836Descripción
Revoga o Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010Revoga o Ato Deliberativo n. 39, de 7 de fevereiro de 2012
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 12-15, 11 out. 2012.Palabras clave
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