Designa Conselheiro para exercer a função de Presidente da Comissão Executiva Nacional de que trata o art. 3º da Resolução n. 163/CNJ, de 13 de novembro de 2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

Altera o Anexo da Portaria n. 25, de 25 de fevereiro de 2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.