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    Resolução

    Resolução n. 163, de 13 de novembro de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2012
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    PDF (45Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados739

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    Resolução

    Resolução n. 163, de 13 de novembro de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2012
    PDF (45Kb)

    Cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/27656
    Refers to
    Processo n. 0005989-94.2012.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 163, de 13 de novembro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 209, p. 3-4, 14 nov. 2012.
    Subject
    Criação ; Liberdade de imprensa ; Poder judiciário ; Fórum
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados739

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      Resolução

      Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 fev. 2011
      Cria o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário (PNCJ); dispõe sobre o Sistema Nacional de Capacitação Judicial.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011 

      Brasil | 27 out. 2011
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 7.943, de 5 de março de 2013 

      Brasil | 6 mar. 2013
      Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE) e a Comissão Nacional do Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE).
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      Ato

      Ato n. 2/TST.GP, de 3 de janeiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
      Institui o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (CGMNPJ).
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2420, de 6 de fevereiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 fev. 2023
      Referenda o Ato n. 2/TST.GP, de 3 de janeiro de 2023, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que institui o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário do TST (CGMNPJ).
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      Resolução

      Resolução n. 231, de 28 de junho de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 jun. 2016
      Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 ago. 2021
      Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
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      Resolução

      Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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      Resolução

      Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020
      Institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho.

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