Resolução
Resolução n. 163, de 13 de novembro de 2012
Resolução
Resolução n. 163, de 13 de novembro de 2012
Cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/27656Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 163, de 13 de novembro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 209, p. 3-4, 14 nov. 2012.Estes itens também podem interessá-lo
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Designa Conselheiro para exercer a função de Presidente da Comissão Executiva Nacional de que trata o art. 3º da Resolução n. 163/CNJ, de 13 de novembro de 2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. -
Portaria n. 30, de 10 de maio de 2018
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Altera o Anexo da Portaria n. 25, de 25 de fevereiro de 2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. -
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Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. -
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Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. -
Portaria n. 15, de 27 de fevereiro de 2015
Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. -
Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012
Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios. -
Portaria n. 40, de 25 de março de 2014
Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. -
Resolução n. 205, de 26 de agosto de 2015
Acrescenta o inciso VIII ao art. 10 da Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012, que institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
