Ato
Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
Situación
RevogadoColecciones
Ato
Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/27576Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 16-17, 23 nov. 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1107, p. 1-2, 20 nov. 2012.
Palabras clave
Situación
RevogadoColecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Ato n. 779/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2013
Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 131/CSJT, de 6 de dezembro de 2013
Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 22 de abril de 2015
Institui reserva para negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 174/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2020
Dispõe sobre as medidas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, afetados pela redução de atividades presenciais em virtude da necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19. -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015
Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. -
Brasil. Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta ... -
O pós-positivismo, o direito do trabalho e a noção de interesse público: a terceirização na administração pública e a Súmula n. 331 do TST em questão
Quem quer que se proponha a buscar na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores referências sobre a nova abordagem do Direito consistente no chamado pós-positivismo encontrará dois indicadores importantes, seja dos próprios ministros ou da doutrina citada na fundamentação dos acórdãos: o de sistema jurídico de ... -
Despacho de 27 de janeiro de 2017
Publica despacho referente a reserva de vagas para afrodescendentes em futuros concursos públicos a serem realizados pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 29 de maio de 2000
Dispõe sobre o remanejamento de vagas para prestação de horas extras de servidores do Serviço de Pagamento (SRPAG) para o Serviço de Orçamento e Pagamento (SROP), bem como a prestação de horário extraordinário por mais servidores lotados no SROP.
