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    Ato

    Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2012
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    PDF (158Kb)

    Situación
    Revogado
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    Ato

    Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2012
    PDF (158Kb)

    Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/27576
    Descripción
    Revogado pelo Ato n. 779/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2013
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 16-17, 23 nov. 2012.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1107, p. 1-2, 20 nov. 2012.
    Palabras clave
    Cota ; Terceirização ; Contratação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Prestação de serviço ; Negro ; Licitação ; Vaga ; Reserva
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10216

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      Ato

      Ato n. 779/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 nov. 2013
      Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 131/CSJT, de 6 de dezembro de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 dez. 2013
      Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 497, de 14 de abril de 2023 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2023
      Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa "Transformação", estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade.
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      Despacho

      Despacho de 27 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2017
      Publica despacho referente a reserva de vagas para afrodescendentes em futuros concursos públicos a serem realizados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 22 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 abr. 2015
      Institui reserva para negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2015
      Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
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      Artigo de periódico

      Instrução Normativa n. 3 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) como instrumento ao combate ao "calote" na terceirização no âmbito da administração pública 

      Oliveira, Tiago Ranieri de | out. 2012
      Aborda e apresenta um instrumento à disposição do Ministério Público do Trabalho, bem como, dá um norte no combate ao calote das verbas trabalhistas na terceirização, especificamente, na terceirização no âmbito da Administração Pública. O referido trabalho vai ao encontro das metas institucionais do Ministério Público ...
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      Ato

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2020
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 abr. 2021
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