Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Torna público o resultado final na prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário; convoca para a avaliação biopsicossocial os candidatos que se declararam pessoas com deficiência; e dispõe sobre o procedimento de confirmação, para todos os cargos, da autodeclaração dos candidatos negros, referente ao concurso ...

Retifica o Anexo Único do Edital n. 14, de 29 de junho de 2018, referente ao Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva, para inserir candidato na lista de Candidatos Negros aprovados para o cargo B02 - Analista ...

Retifica o Anexo Único do Edital n. 14, de 29 de junho de 2018, referente ao Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva, para excluir candidato da lista de Candidatos Negros aprovados para o cargo H08 - Técnico ...