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Ato

Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD)pt_BR
dc.date.accessioned2012-10-29T19:48:59Z
dc.date.available2012-10-29T19:48:59Z
dc.date.created2012-10-26
dc.date.issued2012-10-26
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1096, p. 3-4, 31 out. 2012. Republicação 1.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1093, p. 2-3, 26 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27316
dc.descriptionAlterado pelo Ato n. 725/SEGJUD.GP, de 30 de outubro de 2012pt_BR
dc.descriptionRevoga o Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27456pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/24957pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419pt_BR
dc.subjectInterposiçãopt_BR
dc.subjectPetiçãopt_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectCadastropt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 46, de 18 de dezembro de 2007pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number713
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3199pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201200713

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