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    Ato

    Ato n. 1, de 1º de março de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2002
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    PDF (84Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9488

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    Ato

    Ato n. 1, de 1º de março de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2002
    PDF (84Kb)

    Resolve que o recolhimento por cópias poderá ser realizado perante a rede bancária em conta do Banco do Brasil S/A, vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante de depósito à Unidade responsável pela entrega das cópias requeridas.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2723
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 1, de 1º de março de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 7, 8 mar. 2002.
    Palabras clave
    Banco do Brasil (BB) ; Documento ; Recolhimento ; Cópia ; Conta bancária
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9488

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      Ato

      Ato n. 1, de 3 de maio de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2001
      Resolve que o recolhimento por cópias poderá ser realizado perante a rede bancária em conta do Banco do Brasil S/A, vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante de depósito à Unidade responsável pela entrega das cópias requeridas.
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      Ato

      Ato n. 152/GDGCA.GP, de 2 de maio de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2001
      Resolve que o fornecimento de cópias reprográficas de editais e outros documentos integrantes de processo licitatório a licitantes e terceiros, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), será realizado mediante o correspondente recolhimento do seu custo ao TST.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1, de 18 de fevereiro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 1999
      Determina que os Diretores das unidades administrativas subordinadas à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho procedam ao registro das características dos instrumentos utilizados para aposição da chancela mecânica, bem como à designação dos servidores responsáveis pela referida chancela ...
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 2003
      Permite às empresas estabelecidas em várias localidades do território nacional o cadastramento de conta bancária apta a sofrer bloqueios on line realizados pelo sistema BACEN JUD.
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      Artigo de periódico

      Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista 

      Destro, Gilberto; Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2012
      O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ...
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      Ato

      Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2009
      Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1, de 5 de setembro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 set. 2000
      Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes encaminhem cópia das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Subsecretaria de Jurisprudência e Precedentes Normativos, à Assessoria das Comissões de Jurisprudência e Precedentes Normativos e ao Serviço de Conservação e Arquivo. Determina que a Subsecretaria de ...
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      Resolução

      Resolução n. 61, de 7 de outubro de 2008 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 out. 2008
      Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD.
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      Provimento

      Provimento n. 4/CGJT, de 19 de dezembro de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 dez. 2006
      Altera a redação dos arts. 58 e § 2º, 59 e § 1º e 60 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que se referem ao cadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud.
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      Ato n. 27/GDGCJ.GP, de 2 de fevereiro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 fev. 2004
      Padroniza procedimentos de autenticação de cópias de documentos.

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