• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Lei

    Brasil. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019

    Brasil | 4 jan. 2019
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

    Statistics for this item
    Show full item record
    Lei

    Brasil. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019

    Brasil | 4 jan. 2019
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/150350
    Related items
    Brasil. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)
    Brasil. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Citation
    BRASIL. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019. Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 3, p. 2, 4 jan. 2019.
    Subject
    Alteração ; Legislação ; Processo eletrônico ; Advogado ; Acesso ; Documento ; Cópia ; Ato processual
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O princípio da automatização do processo eletrônico como catalisador da observância aos precedentes do TST 

      Carvalho, Maximiliano Pereira de | mar. 2017
      [por] A partir da Lei nº 11.419/06, o processo judicial brasileiro passou a se informatizar, introduzindo no direito processual o princípio da automatização. Com isso, migrou-se a segurança do fluxo processual, antes assentada subjetivamente no serventuário de Justiça, para a confiança no procedimento em si, de cunho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Processo judicial eletrônico na justiça do trabalho: implementação e possibilidades 

      Moraes, Camila Miranda de | jul. 2020
      [por] A tecnologia tem desenvolvido importante papel não só no cotidiano dos seres humanos mas em diversas áreas do conhecimento. Medicina, arquitetura, engenharia, informática, praticamente todas as áreas do conhecimento humano foram atingidas pelos avanços tecnológicos no campo da informática. O telefone celular, o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Informática jurídica: uma discussão atual, mas não recente 

      Timóteo, Gabrielle Louise Soares | abr. 2013
      [por] A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do direito a discutir questões afetas à interação entre direito e informática. Embora a lei sobre processo eletrônico no Brasil seja recente (Lei 11.419, de 19.12.2006), a informática aplicada ao direito já preocupava juristas desde a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho 

      Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011
      A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A aplicação subsidiária e supletiva das novas regras do CPC no processo do trabalho 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | jan. 2016
      O novo Código de Processo Civil tem como objetivo simplificar o sistema processual com a adoção de mecanismos que atinjam o objetivo final da demanda com a resolução meritória do conflito, afastando, dessa forma, questões relacionadas o que a doutrina denominou de "jurisprudência defensiva"(1). Com efeito, o método de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Disponibilização na Internet de informações e documentos processuais pelo Poder Judiciário 

      Pombo, Michelle Pires Bandeira | dez. 2014
      [por] Trata especificamente da necessidade de harmonização entre os princípios constitucionais da publicidade dos atos processuais e da garantia constitucional da privacidade no que tange à exposição de documentos eletrônicos e dados pessoais no processo judicial eletrônico, bem como estudaremos o sentido da disposição ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 27/GDGCJ.GP, de 2 de fevereiro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 fev. 2004
      Padroniza procedimentos de autenticação de cópias de documentos.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos 

      Guimarães, Anelise Cristina; Oliveira, Matheus Gustavo Martins de | jun. 2017
      [por] Versa sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) instaurado no âmbito da Justiça do Trabalho após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e sua regulamentação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Também traça as principais diferenças entre o IUJ e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/17 

      Koury, Luiz Ronan Neves; Assunção, Carolina Silva Silvino | nov. 2017
      [por] Apresenta reflexões atuais sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho, considerada a aprovação das Leis n. 13.105, de 16 de março de 2015, e 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada esta última "Reforma Trabalhista". O estudo aponta as alterações normativas do instituto, bem como as possibilidades de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho 

      Brandão, Cláudio Mascarenhas | jun. 2017
      [por] Estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, após o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual consolidou o instituto, parcialmente antecipado pela edição da Lei n. 13.015/2014. Analisar-se-ão a origem, regras gerais e procedimento ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51102 documents.